A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 2733 de 2023, que visa à implementação de um serviço público destinado à identificação e localização de idosos desaparecidos. Esse sistema será integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, oferecendo uma resposta fundamental a uma questão que impacta diretamente as famílias.
O deputado Reimont, relator do projeto, recomendou a aprovação da medida, destacando que ela aprimora a legislação no que se refere a um problema de extrema gravidade e sofrimento para as famílias, que é o desaparecimento de entes queridos de idade avançada.
Uma das importantes mudanças trazidas pelo projeto é a alteração no Estatuto da Pessoa Idosa, que agora exige que, quando a autoridade policial for notificada sobre um idoso desaparecido, ela compartilhe essas informações com hospitais, organizações de assistência social e instituições que prestam auxílio aos idosos.
A deputada Silvye Alves, autora da proposta, justifica essa medida, alegando que o desaparecimento de idosos muitas vezes está relacionado à desorientação causada por doenças ou perdas de memória, tornando crucial a informação desses incidentes para os hospitais e centros de assistência.
O projeto seguirá em tramitação, passando ainda pelas análises das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir adiante. A proposta visa a fornecer um importante instrumento para proteger os direitos dos idosos e oferecer suporte às famílias em situações delicadas de desaparecimento.
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